Em 2007, depois de ser fortemente bombardeado pela campanha publicitária da NET, que usa um militar russo que promete que sairemos da Sibéria e que entraremos no maravilhoso mundo dos NETs, acabei virando cliente NET, em verdade mais um NET-OTÁRIO.

Já no ato da instalação, os funcionários fizeram o teste de velocidade o qual se situava entre 20, 30 ou 40k enquanto eu tinha contratado míseros 200k.

Liguei para o SAC da NET e lá fui informado que eles só garantiam 10% da velocidade e isso contava em cláusula contratual a qual eu nunca soube que existia e se tivesse sabido, jamais contrataria pois se pago 100% o mínimo que tenho o direito a receber são os 100%.

O Superior Tribunal de Justiça tem sedimentado e entendimento que contratos dessa natureza são de resultado, assim, aquilo que é ofertado deve ser, efetivamente, entregue/prestado conforme a oferta.

Diante da constatada lesão, pedi para que transferissem para o setor de “cancelamento”… e eles “derrubavam” a ligação. Isso aconteceu várias vezes.

Após o período de 7 dias, enfim, consegui falar com o referido setor o qual informou que para “cancelar” eu precisaria pagar 300 reais de “multa”.

Pois bem, você é bombardeado por campanha publicitária massiva, é enganado, contrata algo que não funciona e ainda tem que pagar multa para se livrar dos estelionatários? Não precisa ser ninguém com grande entendimento em Direito para ter a sensibilidade que há algo errado.

Recorri ao Judiciário relatando o caso e pedi que eles fossem compelidos a cumprir o contrato, além de compensação por danos morais em razão da traição à legítima expectativa criada pela campanha publicitária.

Em primeira instância, a NET foi compelida a prestar o serviço na quantidade contratada, ou seja, míseros 200k, sob pena de multa na razão de 30 reais por dia, limitando tal valor a 20.000 reais.

Ambos recorreram.

No recurso, a NET sustentou ser lícito a cláusula dos 10%.

No meu recurso, sustentei que a cláusula dos 10% era nula uma vez que coloca o consumidor em posição de extrema desvantagem e que geraria enriquecimento sem causa à NET além de sustentar que esta empresa usa e abusa de propaganda enganosa e comete estelionato contra o consumidor, crimes tipificados no CPDC, pois anunciam algo que não tem, sabidamente, a menor condição de fornecer/prestar o serviço.

Nesse ínterim, ninguém da NET jamais me procurou para realizar, sequer, uma tentativa de prestar o serviço da forma com que foi contratado e compelido a prestar por força da tutela antecipada concedida na sentença.

Em acórdão prolatado pela Primeira Câmara Recursal do TJERJ (Nº 2009.700.008963-1), foi mantida a sentença com relação à multa e, além disso, foi dado provimento ao pedido de danos morais, totalizando 5.000 reais.

Fica aqui o alerta para outras vítimas da NET e, especialmente, para os órgãos de proteção e defesa do consumidor e para o Ministério Público, pois o que a referida empresa pratica não é o exercício de empresa lícita, ao revés, sua conduta se amolda a diversos crimes tipificados no CPDC, atingem centena de milhares de consumidores causando danos em massa, e ninguém faz nada sobre isso.

Em São Paulo, o MPSP, recentemente, propôs Ação Civil Pública contra a Telefônica pedindo uma punição bilionária, exatamente porquê aquela empresa prestava seus serviços de forma defeituosa… enquanto que a NET está aí em pelna atividade lesiva e gozando de boa impunidade.

Saudações.

Márcio Pecego Heide
OAB/RJ 118.837

Você é feito de idiota, eles acham que os consumidores são burros, roubam com cobranças indevidas, inventam valores pra te tirar o máximo de dinheiro, quando você quer cancelar as atendentes te torram a paciência para continuar mesmo que com outro pacote e quando você finalmente consegue cancelar, algum tempo depois eles tem a ousadia e cara de pau de te ligarem para voltar a assinar um serviço LIXO e só de pensar nisso dá aquela dor de cabeça e vem o pensamento reflexivo: “Como ainda podem fazer uma coisa dessas?”.

LIXOOOOOO… SKY É UMA BOSTA!!!
Adoro canais fechados, a programação, mas nenhuma empresa respeita o consumidor e acabamos ficando sem poder usufruir do que era pra ser ENTRETENIMENTO E INFORMAÇÃO. As empresas transformam isso em DOR DE CABEÇA!!!